terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Estão derrubando o Estado de Direito

Todas as facções de esquerda do país sofreram as pressões, ameaças e violências das FARC e do PCC, para que caminhem a seu lado e executem as tarefas que estas lhes ditam. Essas facções, ao não ser autônomas nem independentes, não podem ser catalogadas como “esquerda democrática”.








A sentença do Tribunal Superior de Bogotá (TSB) que condena o Coronel Plazas em segunda instância, desatou uma grande onda de comentários e protestos na imprensa e de críticas até em altos centros de poder. Essa decisão não recebeu uma só defesa propriamente dita, enquanto a diatribe e a cólera alcançam numerosos periódicos e páginas web do país.


A sentença iníqua do TSB, rechaçada até pelo chefe de Estado colombiano, Juan Manuel Santos, marca uma época. É como se estivéssemos no começo de uma importante ruptura: saindo de um período de descontentamento marcado da sociedade ante a atuação do poder judicial, e entrando em uma fase de forte radicalização contra as manifestações mais desafiantes dessa justiça que vai de escândalo em escândalo e que agora, em 2012, já não trata sequer de esconder o caráter ultra arbitrário de certas sentenças e que debocha cinicamente da Constituição e das leis colombianas.

Por outro lado, a opinião pública rechaça cada vez com mais força o insuportável triunfalismo e a soberba de alguns dirigentes do M-19, organização que assaltou e destruiu o Palácio da Justiça em 1985, que se felicitam ao ver no cárcere os militares que defenderam o Palácio da Justiça e o Estado de Direito. Essa inversão e perversão total da justiça é inaceitável. O clamor dos cidadãos aumenta para ver se esses ex-terroristas serão finalmente julgados.

Os excessos da justiça politizada estão levando o poder judiciário a um fase de perigoso isolamento. Os que acreditam que a ditadura judicial colombiana é invulnerável, podem estar cometendo um grande erro.
A sentença que desatou a nova onda de protestos revela uma intenção ilegal de seus autores: condenar um inocente (o Coronel Alfonso Plazas) sem provas, sancionar um ex-presidente da República que não figurava nesse processo (Belisario Betancur), e humilhar uma instituição que tampouco era parte no processo do Coronel Plazas: o Estado e as Forças Militares da Colômbia. Dias depois da proclamação dessa sentença, apareceram novos elementos de juízo sobre as motivações e conseqüências da mesma.

Enumeremos alguns: 
1. Alberto Poveda Perdomo e Fernando Pareja, os operadores judiciais que assinaram a sentença de 608 páginas contra o Coronel Plazas, estão no TSB para realizar umas tarefas políticas precisas e não para distribuir justiça. Teria que se revisar as atuações anteriores no TSB dessa pessoas.

2. Esses dois operadores judiciais são, como alguns meios de comunicação revelaram em fevereiro de 2012, sem ser desmentidos, militantes disciplinados de um partido extremista, o Pólo Democrático. Não se pode descartar que essa condição fosse conhecida pelos que atuaram para cooptá-los ao TSB. Poveda Perdomo foi candidato à Câmara de Representantes em 2002, por uma coalizão de extrema esquerda. A chegada desse tipo de funcionários ao TSB é o resultado de uma atitude de descontrole e frouxidão no sistema de cooptação dos magistrados da Colômbia.

3. Ao redigir essa sentença, para a qual tiveram que passar por cima da realidade do processo, eles cometeram vários delitos, entre eles o de prevaricação, pelo qual serão investigados algum dia. 

4. Para aceitar cometer essa infâmia eles tiveram que ter recebido garantias no mais alto nível, pois sabiam que tal atuação é passível de sanções administrativas e penais. Entretanto, nos próximos meses terão que se descobrir seus padrinhos, quando as demandas chegarem e estes tenham que sair da sombra para frear as ações. A imprensa deverá estar muito atenta aos detalhes de tal evolução.

5. No dia em que El Tiempo publicou a notícia de que o TSB confirmaria a condenação, os operadores deram a entender que, com efeito, estavam exigindo “garantias”. Que tipo de garantias? Quem as outorgaria? Em troca de quê?

6. O Pólo Democrático é uma organização particular. Ele não encarna a esquerda democrática na Colômbia. Essa formação está dominada por chefes de duas organizações que dispuseram de aparatos armados: o M-19 e o Partido Comunista. Nenhuma desta duas formações rompeu politicamente com esse passado criminoso. Historicamente, todas as facções de esquerda do país sofreram as pressões, ameaças e violências das FARC e do PCC, para que caminhem a seu lado e executem as tarefas que estas lhes ditam. Essas facções devem servir, em última instância, aos planos das FARC e do PCC. Essas facções, ao não ser autônomas nem independentes, não podem ser catalogadas como “esquerda democrática”.
7. Nessas condições é perfeitamente lógico que os citados operadores judiciais tenham ratificado a condenação do Coronel Plazas Vega, um inocente, e tenham tratado de golpear a honra de um ex-presidente, do Exército e do Estado colombiano.

8. O país não pode esperar que membros, ativistas e chefes do Pólo Democrático distribuam justiça. Se são militantes, como a imprensa denunciou, eles estão na impossibilidade moral e intelectual de sentenciar em Direito. Para um militante marxista a prioridade é levar adiante suas tarefas políticas. O Direito e a lei são postos a serviço destas e não o contrário. Para eles é impossível operar de outra maneira.

9. A conseqüência objetiva da atuação desses operadores no TSB foi minar ainda mais a moral do Exército e impedir que se faça justiça ao Coronel Alfonso Plazas Vega, pois sua inocência foi demonstrada várias vezes: pelo mesmo magistrado expositor, Herminsul Lara, do TSB, assim como pelo Ministério Público, pelos advogados da defesa e pelo jornalismo independente.

10. Poveda e Pareja impuseram seu ponto de vista na sentença sem penetrar racionalmente no processo, sem apreciar a sentença de primeira instância, e sem valorizar a exposição de segunda instância do magistrado Herminsul Lara. Como demonstrou Jaime Granados, advogado do Coronel Plazas, a prova de tais abusos é que esses dois operadores pretendem dar o caráter de provas válidas aos falsos testemunhos invalidados por dois juízes (Jara e Trejos), nas sentenças de junho de 2010 e de dezembro de 2011, e pelo magistrado expositor Herminsul Lara.

11. Poveda e Pareja assinaram esse texto para realizar outra tarefa não menos chocante: levantar uma muralha de desconfiança entre a justiça civil e as Forças Militares.

12. As Forças Armadas colombianas são o único recurso de que dispõem o Estado e o povo colombiano em sua luta contra seu inimigo depredador histórico, as FARC, e contra o narcoterrorismo e contra os desígnios imperialistas do Estado venezuelano-chavista no continente.

13. Com sua sentença, Poveda e Pareja tratam de excluir toda possibilidade de julgamento aos dirigentes sobreviventes do M-19 que, como Gustavo Petro e Antonio Navarro, nada fizeram em 1985 dentro do M-19 contra a ordem de receber dinheiro de Pablo Escobar para derrubar o governo de Belisario Betancur, massacrar as Cortes, seus magistrados e empregados, para destruir seus arquivos e assassinar a quem fosse necessário para cumprir esses abjetos desígnios. 

14. Poveda e Pareja trataram de criar um precedente que abriria a via a sucessivos atos ilegais de humilhação das Forças Militares e do Estado colombiano, apesar de que o ordenamento jurídico colombiano exclui esse tipo de sanção.

15. Os dois operadores trataram de legitimar o uso de provas falsas e dos mais extravagantes truques ilegais para desviar a instrução do processo do Coronel Plazas Vega, para que esse processo sirva de modelo a seguir nos outros processos penais aonde estão envolvidos altos militares, policiais e personalidades políticas e membros da sociedade que lutam contra as ameaças subversivas que ameaçam a democracia colombiana.

16. Como o M-19 e Pablo Escobar não puderam derrocar Belisario Betancur, a sentença dos operadores quer que essa obra de destruição física, política e moral seja executada, 26 anos depois, pela Corte Penal Internacional (CPI), ignorando que esse tribunal não tem competência para julgar este assunto nem os eventos ocorridos antes de sua criação, e prescindindo do fato de que a CPI não foi criada para servir de instrumento vingativo dos narcoterroristas.

17. A sentença dos senhores Poveda e Pareja põe a Colômbia ante um dilema. Se o feito por esses dois operadores não for repudiado, e se a justiça não recuperar a confiança que perdeu no coração dos colombianos mediante uma sábia decisão da próxima sala de cassação, o devido processo e, mais precisamente, o Estado de Direito colombiano terá deixado de existir. Deixar em pé a sentença de Poveda e Pareja equivaleria a dizer que os inimigos do Direito lhe abriram uma caçapa e que os colombianos poderão ser julgados mediante os métodos mais baixos, ilegais e fraudulentos. Já ninguém poderá aspirar a ser tratado com eqüidade e honradez nos tribunais colombianos. É o que constata o Procurador Geral, Alejandro Ordoñez, quando diz: “Não há General, não há oficial que vá sair ileso desta guerra jurídica e política. [...] Não haverá ex-presidente que consiga ficar fora dessa tese jurídica que faz parte de uma guerra jurídica contra o Estado. [...] O Presidente Santos também está correndo os riscos de que se lhe aplique essa tese jurídica. É uma guerra jurídica dentro de uma guerra política contra o Estado colombiano”.

18. Na Colômbia não haverá esquerda democrática leal à Constituição até que o PCC e as FARC não sejam excluídas da vida política. Essas duas organizações exerceram um severo controle sobre os agrupamentos que se dizem de esquerda, mediante a propaganda mas também mediante a chantagem e a violência. O PCC e seu braço armado desmantelaram o PSR de María Cano em 1929 e, desde então, infiltraram com êxito díspar todas as formações políticas, de direita e de esquerda, para se servir delas.



Tradução: Graça Salgueiro

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