sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Conversa sobre princípios de dupla autoridade - Monarquia



 desdobramento do Princípio da Não-Traição



Jennifer: Se você puder me falar mais detalhes sobre o princípio da dupla autoridade, eu te agradeço, José Octavio.

José Octavio: O princípio da dupla autoridade tem forte relação com a subsidiariedade e com a competência natural que cada autoridade tem sobre determinados assuntos. Exemplo: para assuntos em que se exige um exame de uma controvérsia à luz da verdade revelada, melhor que a matéria seja encaminhada ao bispo; e se a matéria versar sobre questões de direito, postas em lei, melhor que a questão seja encaminhada para um magistrado, ou diretamente para o rei, a quem compete dar a palavra final sobre o assunto, caso a questão exija uma solução definitiva.

José Octavio: Antigamente, os reis, a autoridade suprema de uma nação, delegavam aos bispos locais, com o beneplácito da Igreja, o poder de decidir a respeito dessas questões que exigiam um exame à luz da verdade revelada, pois a matéria afetava a nacionidade local - se a questão fosse julgada por um magistrado, iria causar relativismo moral, visto que o magistrado não tem o mesmo preparo, a mesma competência, que o bispo tem para tomar uma decisão a respeito dessa questão, devido à própria natureza desse tipo controvérsia, já que o risco moral de se relativizar as verdades absolutas era muito grande. Por isso, a autoridade do bispo complementava a autoridade do magistrado, gerando maior segurança jurídica para a sociedade e mais bem-estar social, pois a prestação da justiça, tanto em matérial temporal quanto espiritual, seria mais segura e mais confiável.

José Octavio: Vou citar um exemplo de desastre que ocorre por aqui, em tempos de estado laico: uma reclamação trabalhista de um pastor em face da IURD, na justiça do trabalho, onde o Estado dita a palavra final, numa controvérsia que não é de sua competência. Um caso desse indo à justiça é um verdadeiro escândalo - casos como esse são cada vez mais corriqueiros na justiça temporal.

José Octavio: Como os magistrados são todos uma cambada de positivistas, e não têm a autoridade legítima de um bispo, o que mais ocorre é um verdadeiro desastre - princípios transcedentes e imanentes de justiça e de observação e aplicação da verdade revelada, que nos dão a noção do que é certo ou errado, são sempre relativizados, já que organizações heréticas de todo o tipo têm as suas "liturgias" protegidas constitucionalmente pelo governo laico, de tal sorte que a autoridade espiritual, própria da Igreja, acaba se pervertendo em favor dos sabores da política e dos grupos dominantes que estão no poder. E o resultado disso é que a justiça passa a ter caráter político e a prestação da jusitiça deixa de ser um bem por si mesmo e passa a ser uma conveniência de Estado, em vez de uma política, uma prerrogativa, boa por si mesma. E esses são os efeitos mais indesejados do laicismo e do relativismo moral.
José Octavio: A querela das investiduras entre Henrique IV e Gregório VII não foi uma briguinha qualquer: foi um assunto muito sério. O Rei tentou usurpar uma competência natural da Igreja de nomear bispos, para decidirem o que é válido ou não nas localidades do Sacro Império, em matéria espiritual e matéria local, com base na verdade revelada. O Sacro Império poderia ter se tornado um Estado teocrático, pois o rei acabaria se tornando chefe de uma Igreja nacional, e, por conseqüência, uma ameaça à autoridade da Santa Madre Igreja - e não é à toa que ele foi excomungado pelo papa, pois isso é, claramente, uma conduta herética.

José Octavio: É através do princípio da dupla autoridade que a autoridade do Rei, como árbitro supremo de uma nação, é comissionada à autoridade de Deus, com o respaldo da Igreja. O natural law (as leis escritas diretamente por Deus, entregues a Moisés e sintetizadas por Cristo no princípio de que devemos amar o próximo como a nós mesmos) é o fundamento da validade do natural right (onde a legitimidade das leis postas pelo rei, ou pelas autoridades legítimas constituintes de uma nação, como o parlamento, deriva diretamente tanto da proteção de Deus, quanto da observação estrita da verdade revelada contida na Bíblia, como um reforço de sua autoridade moral, que é igualmente reforçada através do consentimento dos súditos, fundada nesse bom princípio).

José Octavio: É assim que o direito protege a moral e não se torna legalística, essa nulidade de se criar um homem novo, com base num suposto progressismo ou numa suposta modernidade, de que a razão, por si mesma, pode substituir a fé, de modo a termos uma civilização melhor e mais próspera do que aquela que a Igreja nos deixou, tomada por eles como obscura, nula e decadente.

José Octavio: É do natural law a fonte da autoridade do legislador. Ele está proibido de mentir para o povo, porque sua autoridade deriva da autoridade de Deus. Os estados inspirados no laicismo, ao negarem Deus, são os que mais violam o princípio da não-traição – e por isso nunca serão imparciais, que é o verdadeiro fundamento de uma autoridade constituída e legítima, com base no bom direito.

José Octavio: O grande erro das nossas faculdades – e eu considero isso extremamente herético – é eles tomarem o legislador como um deus que, da penada, cria a partir do nada. Isso me cheira a antimonianismo, uma das primeiras heresias que a Igreja primitiva combateu. O fundamento para se proclamar o antimonianismo uma heresia está naquilo que São Paulo dizia aos cristãos, para que respeitassem às autoridades públicas (mesmo os romanos perseguindo tão duramente os cristãos). E Jesus, além disso, dizia uma coisa fundamental: dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.
José Octavio: Esses são os melhores comentários que posso fazer no momento.  



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