terça-feira, 4 de setembro de 2012

Justiça autoriza aborto de feto em SP

 Ultrassonografia revelou anomalia que impede o prolongamento da vida do bebê fora do útero da mãe


A Justiça de São Paulo autorizou uma jovem a interromper a gravidez de 16 semanas após um diagnóstico de má-formação do feto.

A decisão foi concedida na sexta-feira pelo desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucanduva, da 6º Câmara de Direito Criminal.

De acordo com um exame de ultrassonografia, que foi analisado por dois médicos da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), o feto de 16 semanas estava com Síndrome de Edwards – uma anomalia que impediria que o bebê vivesse fora do útero da mãe.

Ao saber do diagnóstico, a mulher solicitou à Justiça uma liminar para que ela pudesse abortar a gestação, mas um juiz negou o pedido em primeira instância. Ela recorreu da decisão afirmando que a gestação também apresentava riscos à sua saúde, podendo causar a morte.

No pedido, a jovem também argumentava que não havia razão em proibir um aborto em que não há possibilidade de vida para o bebê após o nascimento.

Após analisar o pedido, o desembargador aceitou o apelo da mãe. Na decisão, Tucanduva entendeu que o artigo 128 do Código Penal, que trata de aborto, precisa ser interpretado com “elasticidade” porque ele não sofre mudanças há pelo menos 70 anos.

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