segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Família de preso vai receber mais que médico, policial e professor


INSS vai pagar até R$ 4.159 ao mês para famílias de presos em 2013. Entenda benefício

Pensão dos detentos é maior que auxílio pago a trabalhador doente

Gleyson Pereira, do R7
Valor do benefício varia de acordo com a contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 678). Se o preso for solteiro e sem filhos, a pensão pode ser retirada pelos pais, ou, ainda, pelos irmãos
A partir de fevereiro, famílias de presos poderão receber até R$ 4.159 ao mês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo auxílio-reclusão. O valor do benefício varia de acordo com a contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 678). Entenda as regras de concessão no quadro abaixo.

O teto do auxílio é o mesmo da aposentadoria e segue a correção prevista em lei. No ano passado, o valor máximo era de R$ 3.912, mas acaba de ser corrigido em 6,2% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para quem ganha acima de um mínimo em 2013.

Você acha que o benefício é justo?
Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem o auxílio-reclusão. Eles custam R$ 37,6 milhões ao mês aos cofres da Previdência Social, informa o próprio órgão. O valor médio pago às famílias dos detentos é de R$ 981,79 mensais.

R7 apurou que a pensão dos presos é maior do que a recebida por trabalhadores assalariados que precisam se afastar do emprego por doença ou acidente. A explicação está no cálculo feito sobre a contribuição do segurado.

Veja mudanças que vão mexer com o bolso do brasileiro
Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%, detalha o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Wagner Balera.

— Se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado. São as regras.

Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor mensal.

A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a R$ 915,05 até um mês antes da prisão.

Apesar de não exigir carência, para receber o valor máximo (R$ 4.157,05) é preciso que o segurado tenha contribuído por muitos anos com valores superiores aos R$ 915,05, já que o auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, alerta o especialista em direito previdenciário do Innocenti Advogados Associados,Victor Grossi Nakamoto. E avisa:

— Como não há carência, se ele contribuiu com apenas um mês e for preso, tem direito ao auxílio-reclusão. Se contribuiu com menos que o salário base do teto, claro, vai receber menos.
Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga, o auxílio-reclusão é suspenso.
link da notíciahttp://noticias.r7.com

Um comentário :

  1. Há uma série de equívocos, enganos e até mesmo dissimulação na dita 'reportagem'(aliás, coisa típica de esquerdista e não 'direitista'):

    a)o benefício NÃO É para o preso e sim para OS DEPENDENTES do preso;

    b)o benefício, conforme lei de 1991, repito, lei de 1991(existe a mais de 30 anos!), é restrito a ÚLTIMA RENDA do preso(atualmente não pode ter ganho além de R$ 915,05 que o benefício A FAMÍLIA, é NEGADO!), ou seja, o benefício NÃO É ASSISTENCIAL, É UM SEGURO!

    c)esse 'adevogado' que comentou na reportagem merecia ser cassado o registro dele: sabe de nada do OFÍCIO, ou seja, das leis do país!
    (e ainda têm gente que defende a merda do exame da OAB como se quem passa naquela coisa, é o gênio jurídico em pessoa)

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