segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

O preço estatal: Anatel contra o consumidor


Nesta semana natalina, chamou-me a atenção uma notícia relevante sobre a crescente interferência do estado na economia: a decisão da Anatel de proibir as operadoras de telefonia celular de - pasmem! - realizar promoções!


O Natal é uma época especial para me fazer lembrar de que sou brasileiro: na noite de 24 de dezembro de 1996, eu estava atracado no porto de Rotterdam, na Holanda, tendo meu navio chegado há algumas horas de uma longa derrota cuja última estadia fora a Cidade do Cabo, na África do Sul. Após ter cumprido o meu quarto de serviço, resolvi descer à terra para fazer uma ligação para a minha esposa e meus parentes. Não estando nenhum pouco animado para passear pela cidade, o que me exigiria, só pra começar, achar um táxi perdido em meio àquele imenso porto deserto e gelado, apenas vesti um casaco de frio sobre o macacão e pus-me a caminhar em meio à neve em busca de um telefone público. 


Após uma breve caminhada alcancei uma cabine telefônica sendo que nela havia um aparelho como jamais imaginaria encontrar no Brasil, cujas máquinas ainda funcionavam com fichas metálicas (os jovens de hoje podem entender agora o significado da expressão "caiu a ficha"). Nesta, podia-se fazer ligações com cartões magnetizados, cartões de crédito e até mesmo com tarifação no destino (ligação a cobrar), a além disso, havia um providencial menu de números atendimento direto por parte das operadoras de telefonia de várias dezenas de países. 

Sem possuir cartões magnéticos do país, e como meu cartão de crédito ainda era "valid only in Brazil", tentei ligar acionando a tecla "Brazil", mas ouvia sempre o sinal de linha ocupada. Busquei então tentar ligar falando com a operadora local, mas a atendente holandesa respondeu-me que as linhas no Brasil estavam congestionadas. 

Após ter persistido, digo, insistido por várias outras vezes, perdi a paciência e a esperança. Ocorreu-me, então acionar aquelas teclas de chamada direta com os telefonistas de outros países. Liguei para o Japão e fui atendido por uma voz toda meiguinha, e bastou-me falar "english, please" para que prontamente transferisse a uma atendente que falava inglês. Tentei assim então triangular a ligação, mas esta também não obteve sucesso: "brazilian lines are overbusy". 

Só por raiva, ironia comigo próprio ou sei lá o quê, fiz contato com os EUA, Inglaterra, Espanha, Itália, e outros mais. Ainda me recordo de como a telefonista de Israel começou a gritar histericamente comigo só porque passei alguns segundos na linha calado, por não saber o que dizer; será que ela havia pensado ser eu um terrorista muçulmano? 

Enfim, fui descendo a escala dos mais países ricos para os mais pobres, até chegar na República Dominicana, que como os demais precedentes, atendeu-me também logo na primeira chamada. Só a Embratel mesmo que me virava as costas. História triste não? Foi triste mesmo. Dali voltei ao navio, e tratei de dormir, para ver se assim o Natal acabava mais rápido. 

Não obstante, este meu caso particular, conquanto tenha me magoado, serviu-me como uma vacina contra todo ufanismo da propaganda dos governos e contra toda sorte de estatismo na economia. Foi ali que percebi de uma forma chocante o quanto nosso país era atrasado e pior do que isto, incompetente. 

Pois bem, estamos cá, quase vinte anos depois, e qual o cenário que estamos testemunhando? Após uma privatização realizada de forma a manter uma concorrência controlada, sob as rédeas curtas da regulação estatal, alguma coisa de fato melhorou, mas ainda muito longe de ser satisfatória. De certa forma, parece ter sido especialmente planejada justamente para não funcionar, de forma que assim os defensores do estatismo pudessem alegar que tivéramos a nossa chance de ter um modelo privado que não deu certo, de modo que um retorno à estatização do setor se legitimasse. 

Recentemente, troquei de fornecedor de internet. Mantinha a esperança de receber um serviço melhor. Ledo engano. Diariamente, passo várias horas sem ao menos ter qualquer sinal de acesso. Dentro do meu orçamento familiar, telefonia e internet estavam ocupando um lugar de destaque, mais alto até mesmo do que as contas "combustível" e "energia elétrica". Tudo para continuar a ser servido por um dos piores serviços do mundo.


Todo o castelo da regulação estatal ergue-se sobre o argumento de que os serviços públicos - uma definição nada homogênea - devem ser disponibilizados ao alcance de todos e a preços módicos, o que seria impraticável pela iniciativa privada, pois segundo seus formuladores, esta é excludente e somente interessa-lhe lucrar. Há mesmo juristas renomados que defendem que as empresas públicas não somente podem operar sem lucro, como até - legitimamente, afirmam - com prejuízo, como se o saldo a descoberto morresse nelas e não tivesse de ser pago pela população na forma de quaisquer outras formas de privações. 

Então, será que os leitores conseguem ver agora quão grande contradição há em uma agência estatal que proíbe as operadoras de telefonia de baixar os preços à população, e ainda justifica com a maior cara de pau que assim age em prol do interesse público? 

Vale lembrar que não se trata do primeiro caso: a Anac já fez o mesmo com promoções de viagens aéreas, bem como o governo federal, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, impôs aos brasileiros uma enorme sobretaxação das tarifas de eletricidade, bem como cotas de consumo, porque o modelo estatal de produção de energia elétrica não havia investido um mísero centavo nos últimos vinte anos, que agora já somam trinta ou quarenta; esperem: um novo apagão nos aguarda! 

Se há um motivo pelo qual as operadoras de telefonia vendem linhas acima da capacidade de fornecimento do serviço, comprometendo sua qualidade, é que não vigora uma concorrência pura. Não estou falando aqui de um mercado de participação atomizada, pois mesmo duas ou até mesmo uma única operadora serviria adequadamente à população em um regime de pura concorrência, sem nenhum tipo de interferência estatal, uma vez que sempre o acesso ao mercado estivesse fraqueado a quem decidisse dele participar.

Em um país muitíssimo menor e mais pobre do que o nosso, a Guatemala, quatro operadoras disputam os clientes com facas nos dentes, oferecendo bons serviços e aparelhos telefônicos de última geração por tarifas e preços que são até mesmo difíceis de fazer um brasileiro acreditar. Assim também funciona em todos os países onde o mercado se sobrepuja à interferência estatal. 

Na Guatemala, os consumidores insatisfeitos simplesmente mudam de fornecedores, ou na pior das hipóteses recorrem à justiça alegando o descumprimento dos contratos. No Brasil, o governo age de forma estatística, à medida que as reclamações nos Procons sobem, e baixa medidas autoritárias e anti-mercadológicas para tentar resolver os problemas que ele mesmo criou. Como mudar de operadora não adianta nada, porque dificilmente uma nova pode assumir prontamente a parcela de clientes insatisfeitos, vamos vivendo assim, neste processo neo-estatizante, pulando entre participantes de um cartel oficial enquanto estes riem de nossa ingenuidade e desespero. 

O Ano Novo está vindo. Vamos tomar a resolução de repudiar veementemente medidas como a da Anatel e exigir a liberdade da iniciativa privada e o respeito ao direito de propriedade, ou voltemos aos "bons" tempos dos telefones acionados a fichas. 

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