domingo, 26 de maio de 2013

Os erros do Distributivismo e o problema econômico



1) A tradição escolástica católica
2)O historicismo
3)O romantismo
4)conclusão

por: Tiago Cabral

1)A tradição católica

G. K. Chesterton 
A escola austríaca de economia defende a praxeologia, o estudo do mercado deve ser todo baseado em deduções lógicas de um fato irrefutável, a de que toda ação humana visa um bem. Esse fato enunciado por Ludwig von Mises, e explicado à maneira kantiana como um dado a priori, também encontraria respaldo na filosofia clássica e tradição escolástica católica. Thomas Woods, em seu livro The Church and the Market: A "catholic defense of the free economy", mostra como o pensamento econômico liberal e sua doutrina subjetiva e voluntarista se desenvolveu no seio da Igreja Católica. Os Escolásticos tardios, Juan de Mariana, San Bernardino de Siena e Sant’Antonio de Florença criticaram as regulações de salários como geradoras de desemprego, bem como controle de preços e segredos de informações em guildas, e foram os primeiros a terem um entendimento sobre o real funcionamento do mercado. Usando a prova lógica, argumentavam como as regulações impostas pelas guildas levariam a fins contrários ao que se pretendiam inicialmente, e que havia uma lei natural de mercado, imposta pela Divina Providência, sobre a qual todos devem se submeter.

Também segundo Woods, tal pensamento estava inteiramente baseado na tradição católica de harmonia entre os fenômenos naturais e vontade divina. Todas as coisas têm um propósito. Não é papel do ser humano definir esses propósitos conforme a sua vontade. Além disso, a Igreja nunca considerou a vontade de Deus arbitrária. Uma ação é boa não porque Deus disse que era assim, mas Deus disse isso porque eram boas. O Bem é um valor universal acessível a todos racionalmente, pelo intelecto humano. Fé e razão assim nunca entraram em contradição de acordo com o pensamento católico. São Tomás de Aquino desenvolveu a teologia católica abraçando o pensamento filosófico do muçulmano Avicena e o pagão Aristóteles. O mesmo vale para a Escola Austríaca. A lei econômica evidenciada pela a dedução lógica de um fato auto-evidente, que é a ação humana, tem como base a mesma ordem natural e moral criada por Deus. O apóstolo Paulo sintetiza isso como “Pois nele vivemos, nos movemos e existimos”.

2)O historicismo

Infelizmente, o pensamento econômico dos Escolásticos tardios foi perdido e a Igreja nunca a incorporou como parte de sua doutrina oficial. Na verdade, a maioria dos escolásticos eram contrários a regulação de preços, com exceção de um escolástico heterodoxo. Woods afirma:

” Uma exceção a esse consenso foi Heinrich von Langenstein. Langenstein na verdade defendeu a fixação de preços pelo governo de modo a estabelecer um “preço justo”. Um bom propósito que poderia atender a essa fixação de preços, ele defendia, era que cada vendedor poderia manter seu nível subsistência. Qualquer um que tentasse avançar além desse nível seria culpado de avareza. Essa posição havia sido explicitamente rejeitada por São Tomás de Aquino.”

No século XIX, historiadores alemães criariam um falso mito sobre o pensamento econômico medieval, e uma ênfase excessiva foi dada a von Langenstein e sua noção de preço justo. Woods continua:

“Esses historiadores glorificaram uma sociedade de status não-existente na qual cada pessoa e grupo se encontrava em uma estrutura hierárquica harmoniosa, não perturbada por relações de mercado ou ganância capitalista. [...] Essa visão sem sentido da Idade Média e doutrina escolástica foi primeiro proposta por socialista alemães e historiadores corporativistas estatistas Wilhelm Roschner e Werner Sombart no final do século XIX.”

Essas teorias historicistas sobre a economia rejeitariam os pressupostos da lei econômica, tida como um abstratismo generalizante. As relações econômicas seriam apenas produtos arbitrários de circunstâncias históricas e possíveis de serem corrigidas pela vontade humana. Não existe mais preço de mercado definido por oferta e demanda, mas “preços justos” fixados por guildas e governos. Um salário não mais é definido pela lei natural do mercado, correspondente ao grau de escassez do trabalho e as circunstâncias de atender as necessidades dos consumidores, mas deve ser determinada arbitrariamente pelo empregador conforme critérios de subsistência do trabalhador.

A Doutrina Social da Igreja muito incorporaria dessas ideias. Segundo a Rerum Novarum:


“Façam, pois, o patrão e o operário todas as convenções que lhes aprouver, cheguem, inclusivamente, a acordar na cifra do salário: acima da sua livre vontade está uma lei de justiça natural, mais elevada e mais antiga, a saber, que o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado. Mas se, constrangido pela necessidade ou forçado pelo receio dum mal maior, aceita condições duras que por outro lado lhe não seria permitido recusar, porque lhe são impostas pelo patrão ou por quem faz oferta do trabalho, então é isto sofrer uma violência contra a qual a justiça protesta. “

Essa constituiria a formulação moderna de salário justo. Tais intenções e propósitos de valorizar a dignidade do trabalho são nobres e bons, e não é a questão principal a ser discutida aqui. Mas tais propósitos jamais serão alcançados sem respaldo na lei econômica. Não é possível definir o melhor salário possível sem que haja livre vontade entre operário e patrão. Quanto seria a subsistência mínima e qual é a melhor maneira de provê-la aos trabalhadores? Seria a subsistência mínima necessidades de alimentação, reprodução da família, ou mais do que isso? Quanto seria esse “mais do que isso”? O Dieese considera, por exemplo, um critério de salário digno de 2000 reais. Seria incompatível para a indústria brasileira contratar trabalhadores a essa remuneração. Embora exista quem faça concessões à importância do mercado nesse caso, ainda assim tendem a ver a melhoria dos salários a apenas uma questão de caridade salarial do empregador. Excluem de antemão a possibilidade de que existam outros fatores muito mais relevantes que também contribuam para este fim, como os ganhos de produtividade. O período que se seguiu a Revolução Industrial apresentou grandes ganhos de produtividade do trabalho e aumento contínuo dos salários. Em países como os EUA, salários reais da indústria registraram aumento de 50% de 1860 a 1890, e outros 37% de 1890 a 1914, assistindo ao aparecimento de uma grande classe média que até hoje é característico da sociedade americana.

Outra crítica comum do historicismo é a evidência de concentração de mercado e formação de monopólios, que por fim destruiriam o próprio mercado. Hilaire Belloc, o teórico do distributismo, muito incorporou essa ideia, mostrando que a história do capitalismo é uma história de destruição de concorrentes, aumento da massa de trabalhadores e concentração da propriedade na mão de poucos. Ele observou ao longo do século XIX e início do século XX a formação e aliança com o estado de grandes corporações do setor de aço e petróleo, e concluiu que isso foi causado pelo livre mercado. Ao usar a história como guia, historicistas incorrem na falácia teleológica, de que os fatos encadeados temporalmente possuem necessariamente uma conexão causal entre eles. O fato do século XIX ter sido o século do liberalismo clássico não exclui o fato de que existam ações contrárias à teoria dominante da época , que produziram efeitos que não tenha conexão causal com a natureza daquela teoria. No século XIX havia o protecionismo industrial nos Estados Unidos e na França, que privilegiava e concentrava certos setores nas mãos de poucos, e expansionismo militar na Alemanha Imperial, país com grande grau de oligopolização e carteis instituídos pelo estado. Curiosamente, o mesmo erro incorre aos marxistas em justificar o corporativismo e imperialismo globalista como inerente a economia de livre mercado. Dois grandes erros comuns, oriundos da mesma escola historicista.

3)O romantismo


A crítica ao iluminismo e a concepção mecanicista da sociedade levaria a emergência do romantismo no século XIX. Obras célebres de Charles Dickens e Victor Hugo atacariam a avareza do homem, derivando daí a crítica ao lucro presente no distributismo. A busca do lucro como um fim em si levaria a empreendedores a colocá-lo à frente dos trabalhadores, usurpando-os do que eles tem de direito. A busca de acumulação enrijeceria e degradaria moralmente o homem, dado que as relações capitalistas são impessoais e visando fins pragmáticos e utilitários, sem pessoalidade e proximidade dos envolvidos em um processo produtivo.

A impessoalidade das relações produtivas não implica necessariamente em desumanização dos indivíduos, dados que o mercado é essencialmente um sistema cooperativo que visa atender as necessidades humanas. Esses fins pragmáticos e utilitários visados pelo empreendedor são justamente a melhoria de vida do ser humano. Não faz sentido portanto as acusações de “desumanização”. A divisão do trabalho tende a especialização e a criação de atividades cada vez mais complexas e distantes entre si, mas isso não implica em menor coesão e cooperação na sociedade, pelo contrário. O mercado alocará trabalhadores encontrados caoticamente dispersos na sociedade para a produção dos bens necessários, distribuindo-os e provendo-os da melhor forma possível aos consumidores. Pouco sabemos e nos preocupamos de como um lápis é feito, e quem foram pessoalmente os envolvidos no processo. O importante é ele chegar até nós e qual deles melhor atende a critérios de qualidade e preço. Essa lógica do consumidor é aquela buscada pelo empreendedor, e será remunerado justamente com lucro aquele que atender honestamente o consumidor e satisfazê-lo da melhor maneira possível.

A visão distributista do lucro como usurpação dos trabalhadores muito se assemelha portanto a mais-valia marxista, dado que ambos tem em comum a matriz romântica alemã. Apesar disso, há tentativas de alguns distributistas em justificá-los pela teoria subjetiva do valor. Trata-se de uma tarefa muito difícil conciliar teorias opostas entre si. O romantismo é produto de um tempo, uma reação exagerada ao racionalismo exagerado do século anterior. Valorizar excessivamente as paixões emocionais como guia, em detrimento da prudência, pode ser tanto e até mais prejudicial moralmente que a supressão da racionalidade fria e gananciosa que eles tanto dizem combater.

4)Conclusão

O distributismo se baseia em dois axiomas contrários a praxeologia e a Escola Austríaca de economia. Eles aderem a concepções do historicismo e do romantismo, as mesmas que inspirariam o socialismo. Tais doutrinas foram originadas na Alemanha do século XIX, em reação ao racionalismo iluminista e contrário portanto a tradição escolástica católica, de harmonia entre lei natural e a divina. Os liberalismo econômico da escola Austríaca refuta tanto o historicismo quanto o racionalismo matemático calculista exagerado do século XVIII, não podendo ser acusada de calculista ou técnica, mas com forte respaldo filosófico e ligada aos valores tradicionais tão caros à Igreja Católica e a filosofia ocidental. Defensores do distributismo antes de pensarem em reformularem o capitalismo, deveriam checar as premissas básicas de sua teoria, e depurar quais os aspectos mais contraditórios com os valores católicos.

Referências:

Atos 17:28
BELLOC, Hilaire, The Servile State (1912), 
Rerum Novarum,;Leão XIII.
WOODS, Thomas; The Church and the Market: a catholic defense of free economy (2005), 
ROTHBARD, Economic Thought before Adam Smith.

0 comentários :