segunda-feira, 25 de julho de 2016

Use e abuse: Vício em drogas retira dolo de faltas cometidas no trabalho


Vejam só: imagine que um sujeito entra na tua empresa, rouba seus pertences, mas não pode ser indiciado por ter algum vício em drogas?

"Um trabalhador que comete infrações por causa do vício em crack não pode ser punido, já que a droga faz com que seu usuário perca a capacidade de discernimento e autocontrole - alega a 8ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que confirmou sentença que anulando a demissão por justa causa de funcionário da Copasa )(empresa de água, esgoto e saneamento mineira) pela dependência de álcool e crack.


Pois bem: segundo o site Conjur.com, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais alegou, sob a pessoa do juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, o viciado em drogas não teve responsabilidade sobre seus atos:
O trabalhador era acusado de ter se ausentado sem prévio aviso, dirigir veículo sem ter credenciamento, furtar uma motocicleta da empresa e furtar hidrômetros da empresa em três ocasiões. Ele confessou os furtos, apontando, no entanto, que estaria sob efeito de drogas quando tudo ocorreu.
Embora reprovando os furtos praticados pelo agente de saneamento, o relator, o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, considerou que o empregado não poderia ser dispensado, por se encontrar incapaz de entender a ilicitude do fato. "O empregado estava premido da necessidade de apropriar-se de algum objeto patrimonial para que pudesse vendê-lo e assim conseguir dinheiro para saciar o vício físico-químico", registrou no voto.
Agora, se o prejuízo fosse de um empresário comum, o empregador e a alegação de "insanidade física" sendo pela dependência química, quem garante que um funcionário que forjar algum tipo de vício não será isento de culpa por prejuízos? Seria um tremendo desrespeito aos colegas de trabalho, ao empresário que emprega e uma insegurança trabalhista.
Não se poderia validar a dispensa tal qual perpetrada, deixando esse empregado, neste momento de extrema vulnerabilidade e que mais necessita de apoio familiar e social, à margem de sua própria sorte"
Para o juiz, a empresa não poderia ter desistido. "Em se tratando de patologia crônica, a reclamada não deveria ter desistido do trabalhador tão rapidamente, sem antes optar por afastá-lo do trabalho, continuando o tratamento médico iniciado, mas interrompido em 2013, e até encaminhá-lo ao INSS para tratamento mais efetivo e eventual recebimento de benefício previdenciário", ressaltou no voto. Com informações da - Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Resta então ao patrão arcar com todas as culpas e prejuízos alheios? Esse foi um caso de uma companhia estatal, o que de certa forma já nos rouba esses prejuízos, fazendo o cidadão comum de otário. Mas, alegue-se o mesmo numa empresa privada, sem muitas justificativas, qualquer empresário ficaria à mercê de um juiz incompetente como esse.



Por: Leandro Souza

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